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Termos de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da SphereLab (“Plataforma”, “nós”), estúdio de criação de conteúdo com inteligência artificial disponível em spherecorpai.com. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use a Plataforma.

1. O serviço

A SphereLab permite gerar e editar imagens, vídeos, áudio e outros conteúdos usando modelos de inteligência artificial próprios e de terceiros (como Google, OpenAI, ByteDance, Kuaishou, MiniMax e Black Forest Labs, acessados por provedores de infraestrutura). A disponibilidade de modelos, ferramentas, filas e limites pode mudar a qualquer momento — inclusive por decisão dos provedores terceiros. A Plataforma está em fase de acesso antecipado (early access) e é fornecida “como está”.

2. Conta

  • Você precisa ter 18 anos ou mais para usar a SphereLab.
  • As informações de cadastro devem ser verdadeiras e a conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
  • O teste grátis (créditos de boas-vindas) é concedido uma única vez por pessoa. Criar múltiplas contas para obter créditos grátis repetidos é violação destes Termos.

3. Planos e pagamento

  • As assinaturas são mensais, cobradas de forma recorrente por meio do Stripe, nosso processador de pagamentos. Nós não armazenamos os dados do seu cartão.
  • Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso ao plano permanece até o fim do ciclo já pago e não há nova cobrança.
  • Preços e composição dos planos podem ser alterados com aviso prévio razoável; mudanças valem a partir do ciclo seguinte.
  • Compras na Plataforma têm direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do CDC). Ao exercê-lo, o valor é devolvido deduzindo-se proporcionalmente os créditos já consumidos em gerações, já que o processamento de IA tem custo imediato e irrecuperável junto aos provedores.

4. Créditos

As gerações consomem créditos. O custo de cada geração é exibido antes de você confirmar. Existem dois tipos de crédito, com regras diferentes:

  • Créditos do plano (mensais): a cada ciclo de cobrança você recebe a quantidade cheia do seu plano. Créditos de plano não acumulam de um ciclo para o outro: na renovação, o saldo remanescente do ciclo anterior expira e é substituído pela nova carga integral. Se a assinatura não for renovada (cancelamento ou falha de pagamento), os créditos do plano expiram ao fim do ciclo vigente.
  • Créditos de pacote (avulsos): comprados separadamente, não expiram enquanto sua conta existir e sobrevivem a renovações, trocas e cancelamento de plano.
  • O consumo debita primeiro os créditos do plano e depois os de pacote.
  • Se uma geração falhar por erro da Plataforma ou do provedor, os créditos reservados são devolvidos automaticamente. Gerações bloqueadas por moderação de conteúdo podem ter devolução parcial.
  • Créditos não têm valor em dinheiro, não são transferíveis entre contas e não são reembolsáveis fora das hipóteses da seção 3.

5. Uso aceitável

É proibido usar a SphereLab para criar, enviar ou distribuir:

  • Conteúdo que viole a lei, incluindo material de abuso ou exploração infantil (tolerância zero — contas são encerradas e os casos, reportados às autoridades);
  • Deepfakes ou trocas de rosto/voz de pessoas reais sem o consentimento expresso delas, incluindo conteúdo íntimo não consensual, difamação e personificação com intuito de engano;
  • Fraude, golpes, desinformação deliberada ou conteúdo que induza terceiros a erro sobre sua autenticidade em contextos sensíveis (eleitoral, sanitário, financeiro);
  • Material que viole direitos autorais, marcas, direito de imagem ou outros direitos de terceiros.

Ao enviar fotos, vídeos, vozes ou qualquer material para a Plataforma, você declara ter todos os direitos e consentimentos necessários sobre esse material — inclusive das pessoas retratadas. Podemos remover conteúdo, recusar gerações e suspender ou encerrar contas que violem esta seção. Os provedores de IA também aplicam filtros de moderação próprios, sobre os quais não temos controle.

6. Conteúdo gerado

  • Respeitados estes Termos e os termos dos provedores dos modelos, você pode usar comercialmente o conteúdo que gerar (anúncios, e-commerce, redes sociais), sem royalties para a SphereLab.
  • Conteúdo gerado por IA pode conter erros, artefatos ou semelhanças não intencionais com obras ou pessoas existentes. A verificação antes de uso público é sua responsabilidade. A proteção autoral de obras geradas por IA varia conforme a jurisdição e não é garantida.
  • Conteúdo que você publicar voluntariamente na aba Comunidade fica visível para outros usuários da Plataforma.

7. Propriedade intelectual da Plataforma

A marca SphereLab, a interface, o código e os demais elementos da Plataforma são de nossa titularidade ou licenciados para nós. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além da licença pessoal e revogável de uso do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei — e sem afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você —, a SphereLab não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso que você ou terceiros fizerem do conteúdo gerado. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou à Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos; em caso de fraude ou violação grave, créditos remanescentes são perdidos sem reembolso. Com o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o CDC.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@spherelab.com.br.